Aneel propõe Tarifa Hora Certa para flexibilizar custos de energia

Reportagem e análise da redação RCA Shop, com informações da Agência Brasil e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualizada em 9 de novembro de 2026.

A conta de luz de milhões de brasileiros poderá ficar mais cara ou mais barata dependendo do horário em que a energia elétrica for utilizada. Essa é a proposta da Tarifa Hora Certa, apresentada pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026.

A iniciativa prevê mudanças na cobrança da eletricidade para aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras, incluindo residências, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias.

O modelo estabelece valores diferentes para a energia consumida nos horários de maior e menor demanda. Assim, consumidores que utilizarem mais eletricidade fora dos períodos de pico poderão reduzir seus gastos, enquanto aqueles que concentrarem o consumo nos horários mais caros poderão enfrentar aumentos na fatura.

A implementação proposta será gradual, com início em abril de 2028 e conclusão da última etapa em abril de 2031, começando pelos consumidores de maior porte.

Entretanto, a Tarifa Hora Certa ainda não foi definitivamente aprovada. A proposta técnica precisa passar pela análise da Diretoria Colegiada da Aneel antes de se transformar em uma regra obrigatória.

Mas como funcionará a nova tarifa? Quem será obrigado a participar? Quais horários terão energia mais barata? E o que muda para quem possui painéis solares ou veículos elétricos?

A seguir, a RCA Shop explica os principais pontos da proposta, apresenta o cronograma previsto e analisa os possíveis impactos para famílias, comerciantes e empresários.

O que é a Tarifa Hora Certa proposta pela Aneel?

A Tarifa Hora Certa é uma proposta de modernização da atual tarifa branca, modalidade de cobrança na qual o preço da energia elétrica varia conforme o horário de consumo.

Atualmente, grande parte dos consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos paga uma tarifa convencional, na qual o preço da energia não muda de acordo com a hora do dia.

Com o novo modelo, o custo do quilowatt-hora (kWh) passará a depender do período em que a energia for utilizada.

O objetivo é incentivar consumidores a transferirem parte de suas atividades para horários em que o sistema elétrico apresenta menor demanda ou menor custo de atendimento.

Segundo a Aneel, essa mudança poderá contribuir para reduzir pressões sobre a infraestrutura elétrica e melhorar o aproveitamento de fontes renováveis, como energia solar e eólica.

A agência argumenta que os custos de fornecimento de energia não são iguais durante todo o dia e que a diferenciação tarifária permite transmitir essas variações aos consumidores.

Como vai funcionar a cobrança de energia por horário?

A proposta prevê três períodos de cobrança, conhecidos como postos tarifários: ponta, intermediário e fora de ponta.

Cada período terá um preço específico por quilowatt-hora consumido.

Horário de ponta: energia mais cara

O horário de ponta corresponde ao período de maior demanda do sistema elétrico, geralmente no início da noite.

A proposta mantém um intervalo de três horas consecutivas para esse período, no qual a tarifa será mais elevada.

O objetivo é desestimular o consumo excessivo nos momentos em que a rede enfrenta maior pressão.

Horário intermediário: preço intermediário

O período intermediário compreende, normalmente, a hora anterior e a hora posterior ao horário de ponta.

Nesse intervalo, o preço será intermediário entre a tarifa mais elevada e a tarifa fora de ponta.

Horário fora de ponta: energia mais barata

Nos demais horários, o consumidor terá acesso à tarifa fora de ponta, cujo valor será inferior ao cobrado nos períodos mais caros.

Essa diferenciação poderá estimular o uso de determinados equipamentos em momentos de menor custo.

É importante destacar que os horários específicos e os preços dependerão das regras aplicáveis a cada distribuidora de energia.

Energia será mais barata aos sábados, domingos e feriados?

Sim, conforme o modelo técnico apresentado pela Aneel, aos sábados, domingos e feriados nacionais será aplicado apenas o valor correspondente ao período fora de ponta.

Isso significa que, nesses dias, não haverá diferenciação entre horários de ponta, intermediários e fora de ponta dentro da modalidade proposta.

Para consumidores que conseguem concentrar determinadas atividades nos finais de semana, essa característica poderá representar uma oportunidade de economia.

Entretanto, o resultado financeiro dependerá da tarifa efetivamente aprovada e do consumo total de cada unidade.

Quem será obrigado a utilizar a Tarifa Hora Certa?

O enquadramento automático proposto abrange consumidores atendidos em baixa tensão, pertencentes aos subgrupos B1, B2 e B3.

Essas categorias incluem:

• B1: consumidores residenciais.
• B2: consumidores rurais.
• B3: estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e outras atividades.

O critério geral para a inclusão automática será o consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh, respeitando o cronograma gradual de implantação.

Quem consome menos de 500 kWh mensais não será enquadrado automaticamente, mas poderá aderir voluntariamente, quando permitido pelas regras aplicáveis.

A agência estima que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser abrangidas.

Quando começa a Tarifa Hora Certa? Veja o calendário de 2028 a 2031

A Aneel propõe que a implementação ocorra em três etapas, começando pelos consumidores de maior consumo.

Etapa	Data prevista	Consumo médio mensal
Primeira	Abril de 2028	A partir de 1.800 kWh
Segunda	Abril de 2029	A partir de 1.000 kWh
Terceira	Abril de 2031	A partir de 500 kWh

Na primeira fase, a medida atingirá principalmente unidades com consumo elevado.

Na segunda, será ampliada para consumidores com média mensal a partir de 1.000 kWh.

A terceira etapa incluirá unidades com consumo a partir de 500 kWh, aumentando significativamente a abrangência da modalidade.

As datas fazem parte da proposta técnica e poderão sofrer alterações durante a análise regulatória.

Como saber se minha residência consome mais de 500 kWh?

O consumo de energia elétrica costuma ser informado na própria fatura mensal, na unidade quilowatt-hora (kWh).

Para identificar o consumo médio, é possível consultar o histórico apresentado pela distribuidora.

Por exemplo, uma residência que consumiu 6.600 kWh nos últimos 12 meses apresentou média de 550 kWh por mês.

Nesse exemplo, a unidade ultrapassaria o limite de 500 kWh estabelecido na proposta geral, mas o enquadramento dependeria da etapa de implementação e das demais condições regulatórias.

O consumidor deve observar que o valor pago em reais não é a mesma coisa que a quantidade de energia consumida em kWh.

Uma conta de luz de R$ 500, por exemplo, não significa necessariamente consumo de 500 kWh.

Tarifa Hora Certa pode aumentar a conta de luz?

Sim. A Aneel reconhece que a nova modalidade poderá resultar em contas mais caras ou mais baratas, dependendo do comportamento do consumidor.

Se uma família concentra grande parte do consumo no horário de ponta, poderá pagar mais pela eletricidade utilizada nesse intervalo.

Por outro lado, quem consegue deslocar parte do consumo para períodos de menor tarifa poderá obter economia.

O ponto principal é que o consumo total em kWh não será o único fator determinante.

Duas residências com a mesma quantidade de energia consumida poderão apresentar valores diferentes na fatura caso utilizem essa eletricidade em horários distintos.

Quanto poderá custar a energia na Tarifa Hora Certa?

Os valores ainda não foram definidos de maneira uniforme para todo o Brasil.

O custo do kWh dependerá da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia e das regras tarifárias aprovadas.

Em exemplos apresentados no debate regulatório, com referência à Cemig, em Minas Gerais, foram utilizados valores aproximados de R$ 0,75 por kWh fora de ponta, R$ 1,73 por kWh no horário de ponta e R$ 0,90 por kWh na tarifa convencional.

Esses valores são referências ilustrativas divulgadas no contexto da discussão tarifária, e não preços definitivos da futura modalidade para todos os consumidores.

Exemplo prático de impacto no consumo

Considerando apenas os valores ilustrativos de R$ 0,75 fora de ponta e R$ 1,73 na ponta, uma utilização de 100 kWh teria os seguintes custos de referência:

Período	Consumo	Valor ilustrativo
Fora de ponta	100 kWh	R$ 75,00
Horário de ponta	100 kWh	R$ 173,00
Tarifa convencional	100 kWh	R$ 90,00

O exemplo demonstra como o horário pode influenciar a parcela tarifária considerada.

Os cálculos não representam uma simulação completa de fatura, pois não incluem necessariamente tributos, bandeiras tarifárias, encargos específicos e outras componentes da cobrança.

Para conhecer o impacto real, será necessário utilizar as tarifas homologadas para a distribuidora e o perfil de consumo da unidade.

Quais consumidores ficarão de fora da nova tarifa?

A proposta estabelece exclusões para determinadas categorias de unidades consumidoras.

Entre elas estão:

• Unidades residenciais enquadradas na subclasse baixa renda.
• Consumidores pertencentes à subclasse desconto social.
• Unidades de iluminação pública.
• Unidades submetidas ao sistema de pré-pagamento.

Consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social não serão incluídos automaticamente na Tarifa Hora Certa e também não poderão aderir voluntariamente, conforme a proposta divulgada.

O objetivo é evitar que públicos socialmente vulneráveis sejam submetidos às novas regras de diferenciação tarifária.

Consumidor poderá escolher permanecer na tarifa convencional?

A proposta prevê um mecanismo temporário de saída para consumidores enquadrados automaticamente.

Quem não desejar permanecer na Tarifa Hora Certa poderá solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, com preço único independentemente do horário de utilização.

Entretanto, essa alternativa terá valor superior ao da tarifa convencional atual.

O período de utilização será limitado a dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento.

Segundo a Aneel, a possibilidade de saída será encerrada em 2033.

Após o encerramento do período aplicável, a unidade deverá passar ao faturamento pela Tarifa Hora Certa, conforme as regras definitivas.

Portanto, a alternativa temporária não representa garantia de permanência ilimitada na cobrança convencional.

Consumidores terão três meses para entender a nova cobrança

Uma das medidas de proteção previstas é a apresentação de contas informativas antes do início da cobrança efetiva.

A distribuidora deverá comunicar previamente o consumidor sobre seu enquadramento.

Em seguida, deverá fornecer informações comparativas por, no mínimo, três ciclos de faturamento.

Esses demonstrativos mostrarão quanto seria pago na Tarifa Hora Certa em comparação com a modalidade utilizada anteriormente.

Durante essa fase informativa, o consumidor não terá a cobrança alterada apenas em razão da simulação apresentada.

O objetivo é oferecer condições para que cada pessoa compreenda seu perfil de consumo e avalie possibilidades de adaptação.

Como economizar energia com a Tarifa Hora Certa?

O funcionamento do novo modelo favorece consumidores capazes de organizar parte de sua utilização de eletricidade fora dos horários mais caros.

Entretanto, as oportunidades de economia variam conforme a rotina da família ou do estabelecimento.

Máquina de lavar roupas

Quando possível, o consumidor poderá programar o uso da máquina de lavar para períodos fora de ponta, respeitando orientações de segurança e condições do equipamento.

Ar-condicionado

O ar-condicionado pode representar parcela relevante do consumo em residências e estabelecimentos comerciais.

Ajustar a temperatura, melhorar o isolamento do ambiente e reduzir desperdícios pode contribuir para diminuir o gasto, independentemente da tarifa utilizada.

Chuveiro elétrico

Em residências, o chuveiro elétrico pode apresentar consumo elevado devido à sua potência.

Reduzir o tempo de banho e evitar desperdícios pode ajudar a controlar os gastos. A mudança de horário, quando viável, também poderá influenciar a cobrança na nova modalidade.

Equipamentos comerciais

Pequenos empresários poderão avaliar a programação de determinados equipamentos, como compressores, fornos e bombas, para horários de menor custo.

Entretanto, equipamentos essenciais, como sistemas de refrigeração de alimentos e medicamentos, devem continuar operando conforme suas necessidades técnicas e sanitárias.

Como a Tarifa Hora Certa afetará pequenos empresários?

Empresas comerciais e pequenas indústrias atendidas em baixa tensão poderão ser enquadradas automaticamente, conforme seus níveis de consumo.

Para esses negócios, a mudança poderá transformar a forma de planejar despesas com eletricidade.

Atividades que utilizam grande quantidade de energia nos horários de ponta poderão enfrentar custos maiores.

Em contrapartida, empresas com flexibilidade para reorganizar processos poderão aproveitar períodos com valores menores.

Comércios e restaurantes

Estabelecimentos comerciais poderão avaliar a utilização de equipamentos de maior potência e estudar medidas para reduzir desperdícios.

Entretanto, restaurantes e negócios que dependem de eletricidade nos horários de maior movimento podem ter menor capacidade de deslocar o consumo.

Pequenas indústrias

Empresas industriais poderão estudar a programação de etapas produtivas, respeitando limitações operacionais, disponibilidade de funcionários e compromissos comerciais.

Propriedades rurais

Na atividade rural, sistemas de irrigação e bombeamento de água podem representar oportunidades de ajuste de horários, desde que isso não comprometa a produção ou o manejo adequado.

O planejamento energético poderá ganhar maior importância na gestão financeira das propriedades.

Quem possui energia solar também será afetado?

Sim. A proposta da Aneel também alcança unidades consumidoras com micro ou minigeração distribuída, incluindo sistemas de energia solar fotovoltaica.

Para unidades existentes, o enquadramento automático considerará aquelas que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês, apurados em uma janela de 12 meses, conforme os critérios de implantação.

O tratamento dessas unidades possui particularidades relacionadas à energia consumida, gerada e compensada.

Novas instalações solares terão regras específicas

A proposta prevê que unidades cujo pedido de conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica seja apresentado a partir de 90 dias após a publicação da futura norma sejam incluídas na Tarifa Hora Certa, independentemente do consumo.

Nesses casos, não haveria possibilidade de saída da modalidade, conforme o texto técnico proposto.

Esse prazo ainda depende da publicação da norma definitiva.

Assim, proprietários que pretendem instalar sistemas de energia solar devem acompanhar a decisão regulatória antes de assumir que as regras atuais permanecerão inalteradas.

Estações de recarga de veículos elétricos também serão incluídas

A proposta também contempla novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial.

O objetivo é incentivar que as operações de recarga sejam planejadas para períodos de menor custo e menor pressão sobre o sistema elétrico.

As novas instalações abrangidas pelas condições previstas seriam enquadradas desde sua implantação, observadas as regras e os prazos estabelecidos na futura norma.

Para empresários que pretendem investir em eletropostos, o horário de funcionamento e a estratégia de preços ao consumidor poderão se tornar fatores ainda mais importantes no planejamento do negócio.

As estações já existentes deverão observar as regras gerais aplicáveis à sua situação e ao respectivo consumo.

Por que a Aneel quer mudar a forma de cobrar a eletricidade?

O sistema elétrico brasileiro passou por mudanças relevantes nos últimos anos, especialmente devido ao crescimento de fontes renováveis.

A expansão da geração solar e eólica modificou a disponibilidade de energia em diferentes momentos do dia.

Em determinados períodos, a produção de energia solar pode contribuir para uma oferta relativamente elevada de eletricidade.

Em outros momentos, como no início da noite, a geração solar diminui enquanto o consumo pode permanecer elevado.

Essa diferença exige planejamento da operação do sistema e utilização de recursos capazes de atender às oscilações de demanda.

Segundo a Aneel, a diferenciação tarifária poderá incentivar o consumo em momentos mais favoráveis, contribuindo para o aproveitamento da infraestrutura e das fontes renováveis.

Entretanto, a efetividade dessa mudança dependerá da resposta dos consumidores e da estrutura tarifária adotada.

Tarifa Hora Certa é diferente da bandeira tarifária?

Sim. A Tarifa Hora Certa e o sistema de bandeiras tarifárias possuem funções diferentes.

As bandeiras tarifárias sinalizam condições de custo de geração de energia em determinados períodos, podendo resultar em cobranças adicionais conforme a bandeira em vigor.

Já a Tarifa Hora Certa diferencia o preço da eletricidade de acordo com o horário em que ela é consumida.

Portanto, as duas estruturas possuem critérios distintos.

A aplicação de bandeiras tarifárias não deve ser confundida com a definição dos horários de ponta, intermediários e fora de ponta.

As regras definitivas de composição e faturamento deverão ser observadas conforme a regulamentação da Aneel.

Perguntas frequentes sobre a Tarifa Hora Certa

A Tarifa Hora Certa já foi aprovada?

Não. Em 9 de novembro de 2026, a medida ainda era uma proposta técnica que precisava de avaliação e aprovação pela Diretoria Colegiada da Aneel.

Quando começa a nova cobrança de energia?

O cronograma proposto prevê a primeira etapa em abril de 2028, com ampliação em abril de 2029 e abril de 2031.

Quem consome menos de 500 kWh será obrigado a participar?

Não. Pelo modelo apresentado, consumidores com consumo médio inferior a 500 kWh mensais poderão aderir voluntariamente, mas não serão incluídos automaticamente.

A conta de luz vai ficar mais barata?

Depende. Consumidores que concentram parte significativa do uso nos horários de menor tarifa poderão economizar. Aqueles que utilizam mais energia nos horários caros poderão pagar mais.

Quem recebe Tarifa Social será incluído?

Não. As unidades das subclasses baixa renda e desconto social estão excluídas da modalidade proposta.

Qual será o horário mais caro?

O horário de ponta, formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O intervalo exato dependerá da distribuidora.

A energia será mais barata no fim de semana?

Segundo a proposta, sábados, domingos e feriados nacionais terão apenas a tarifa fora de ponta.

Quem tem energia solar vai pagar mais?

Não é possível afirmar que todos os consumidores com geração solar pagarão mais. O resultado dependerá das regras definitivas, do consumo, da energia injetada e do perfil de utilização da rede.

Posso continuar pagando uma tarifa fixa?

A proposta prevê uma tarifa plana temporária para determinados consumidores, com preço único e valor superior ao da tarifa convencional atual. Essa alternativa será limitada no tempo.

Análise RCA Shop: mudança exige planejamento e informação ao consumidor

A Tarifa Hora Certa representa uma tentativa de aproximar a cobrança de eletricidade dos diferentes custos de atendimento ao longo do dia.

O modelo pode criar oportunidades de economia para consumidores que possuem flexibilidade para reorganizar atividades.

Entretanto, também apresenta desafios para famílias e empresas que não conseguem alterar seus horários de utilização de energia.

Trabalhadores que passam o dia fora de casa, por exemplo, podem concentrar parte do consumo residencial no início da noite.

Da mesma forma, determinados estabelecimentos comerciais precisam utilizar equipamentos justamente nos horários de maior movimento.

Por isso, os mecanismos de comunicação prévia, contas informativas e regras de transição serão importantes para evitar surpresas financeiras.

Para os pequenos empresários, o cenário reforça a necessidade de acompanhar indicadores de consumo, conhecer os equipamentos de maior potência e avaliar medidas de eficiência energética.

A adoção de tecnologias de monitoramento e automação também poderá contribuir para decisões mais precisas, desde que o investimento seja economicamente justificável.

O principal desafio será garantir que os consumidores compreendam as regras e tenham condições reais de adaptar seu consumo quando isso for possível.

O que acompanhar antes da implementação?

Como a proposta ainda depende de aprovação, consumidores e empresas devem acompanhar as próximas decisões regulatórias.

• Decisão da Diretoria Colegiada: aprovação, rejeição ou alterações na proposta técnica.
• Publicação da norma: definição das regras e datas oficiais.
• Tarifas por distribuidora: horários e preços específicos de cada região.
• Comunicações aos consumidores: orientações sobre o enquadramento automático.
• Faturas informativas: comparação entre a modalidade atual e a Tarifa Hora Certa.
• Energia solar e eletropostos: regulamentação específica para novas instalações.

As informações oficiais podem ser acompanhadas diretamente no portal da Aneel e nos canais de atendimento das distribuidoras de energia.

Conclusão: conta de luz poderá depender cada vez mais do horário de consumo

A proposta da Tarifa Hora Certa poderá modificar a forma de cobrança da energia elétrica para aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras brasileiras.

O modelo estabelece tarifas diferentes de acordo com o horário, permitindo que o custo da eletricidade varie conforme o perfil de consumo.

A implementação prevista começa em abril de 2028 e será ampliada gradualmente até 2031, caso a regulamentação seja aprovada nos termos apresentados.

Consumidores de baixa renda e beneficiários do desconto social permanecerão fora da modalidade, conforme a proposta técnica.

Para famílias e empresas, o momento é de acompanhar as decisões da Aneel, compreender o próprio consumo e avaliar possibilidades de economia energética.

A RCA Shop continuará acompanhando as principais notícias sobre energia elétrica, economia, tecnologia e mudanças regulatórias que podem afetar o orçamento dos brasileiros.

Fontes consultadas: Aneel — Tarifa Hora Certa: proposta prevê enquadramento automático; Aneel — Consulta Pública nº 046/2025; Agência Brasil — Proposta da Tarifa Hora Certa.

Nota editorial: informações verificadas em 9 de novembro de 2026. A Tarifa Hora Certa ainda é uma proposta técnica. Datas, critérios de enquadramento, preços e regras de transição poderão sofrer alterações antes da aprovação definitiva.